// DOCUMENTO INSTITUCIONAL
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última atualização: setembro de 2026 · Conformidade com a LGPD — Lei nº 13.709/2018
1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve como a Horus Guardian — plataforma de inteligência investigativa, cibersegurança e compliance — coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais de usuários, clientes e titulares, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar nossa plataforma e serviços, você declara estar ciente das práticas aqui descritas e consente com o tratamento de seus dados nas condições estabelecidas.

2. Dados Coletados

Coletamos apenas os dados necessários para a prestação dos serviços e a operação segura da plataforma, tais como:

  • Dados de identificação e cadastro: nome, e-mail, cargo e dados institucionais do usuário;
  • Dados de acesso: registros de autenticação, endereço IP, data e hora de acesso, histórico de auditoria;
  • Dados de uso: interações com os módulos da plataforma, preferências de configuração e registros de sessão;
  • Dados de processo: informações vinculadas a casos, auditorias, evidências e documentos que o cliente ingressa na plataforma, sob sua responsabilidade declarada de titularidade ou legitimidade.
3. Base Legal do Tratamento

O tratamento de dados pessoais fundamenta-se nas bases legais previstas na LGPD, em especial:

  • Execução de contrato: para cumprir obrigações decorrentes da contratação de nossos serviços;
  • Obrigação legal e regulatória: para atender a exigências das normas aplicáveis, inclusive do CNJ e da legislação de segurança da informação;
  • Legítimo interesse: para segurança da plataforma, prevenção a fraudes e abusos, e melhoria dos serviços;
  • Consentimento: para tratamentos específicos, que poderão ser revogados a qualquer momento.
4. Política de Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento essencial da plataforma (autenticação, sessão e segurança) e, mediante consentimento, cookies de análise para compreender o uso dos módulos e aprimorar a experiência.

Cookies estrenciais não exigem consentimento. Cookies não essenciais somente são utilizados após a aceitação no banner exibido na primeira visita, e essa escolha pode ser revista a qualquer momento mediante limpeza dos dados de navegação do seu navegador.

Você pode configurar seu navegador para bloquear ou remover cookies; entretanto, isso pode impactar funcionalidades que dependem de recursos essenciais.

5. Compartilhamento e Transferência de Dados

Não comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre exclusivamente quando necessário para a execução contratual, atendimento de obrigação legal ou ordem de autoridade competente, e perante fornecedores de infraestrutura que atuam como operadores sob compromisso de confidencialidade e segurança.

Toda transferência internacional de dados, quando aplicável, observará as salvaguardas previstas na LGPD.

6. Segurança da Informação

Adotamos controles técnicos e administrativos de segurança alinhados às melhores práticas de mercado, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso baseado em perfis (RBAC), segregação de dados por cliente, trilhas de auditoria imutáveis e monitoramento contínuo.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, adotaremos as medidas de contenção, comunicação e registro previstas na legislação aplicável.

7. Seus Direitos como Titular

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
  • Portabilidade dos dados fornecidos;
  • Revogação do consentimento e oposição a tratamentos.
8. Retenção e Eliminação

Os dados são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas e das obrigações legais aplicáveis, observados os prazos prescricionais e a política de retenção de cada módulo contratado.

Encerrada a finalidade, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo guarda obrigatória prevista em lei.

9. Encarregado (DPO) e Contato

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou apresentar reclamações sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados através dos canais oficiais disponibilizados na seção de Contato da página inicial.

Você também poderá recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Utilizamos cookies essenciais ao funcionamento da plataforma e cookies de análise para melhorar sua experiência. Ao continuar, você concorda com nossa Política de Privacidade e com os Termos e Condições.