Estes Termos e Condições estabelecem as regras de uso da plataforma Horus Guardian e de seus módulos — incluindo a Plataforma de Investigação, o Horus Lex (GRC e auditoria) e o The Office — bem como dos serviços profissionais de cibersegurança prestados pela Horus Guardian.
Ao criar uma conta, acessar a plataforma ou contratar nossos serviços, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. Caso não concorde, o uso da plataforma não deve ser continuado.
A Horus Guardian fornece soluções de inteligência investigativa, investigações digitais, empresariais e patrimoniais, governança, risco e compliance (GRC), auditoria de conformidade, resposta a incidentes, forense digital e infraestrutura de segurança, em conformidade com a legislação aplicável e com o Código de Ética aplicável às atividades investigativas.
Os serviços são prestados de forma diligente, com sigilo profissional e metodologia técnica documentada, observados os limites éticos e legais das atividades de investigação privada.
O acesso à plataforma é pessoal e intransferível. O usuário é responsável por:
A plataforma deve ser utilizada exclusivamente para finalidades lícitas e vinculadas às atividades do usuário. É expressamente proibido:
O descumprimento poderá resultar em suspensão ou encerramento imediato do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
A relação profissional para prestação de serviços específicos é formalizada em instrumento contratual próprio, que prevalecerá sobre estes Termos no que for específico.
O cliente declara ser legítimo titular ou responsável pelos dados, documentos e informações que ingressar na plataforma, assumindo exclusiva responsabilidade pela sua origem, veracidade e lawfulness de tratamento, isentando a Horus Guardian por demandas decorrentes de informações fraudulentas ou obtidas de forma ilícita por seus prepostos.
Todos os direitos sobre a plataforma, seus módulos, interfaces, metodologias, relatórios-padrão, marcas, logotipos e conteúdo institucional pertencem à Horus Guardian ou aos seus licenciantes, protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou exploração de qualquer desses elementos sem autorização expressa e por escrito.
As partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações confidenciais a que tiverem acesso em razão da plataforma e dos serviços, incluindo dados de casos, evidências, laudos, auditorias e dados de titulares.
O dever de sigilo persiste indefinidamente, inclusive após o encerramento da relação contratual.
A Horus Guardian empenha-se em manter a plataforma disponível e segura, mas não garante ininterrupta disponibilidade, respondendo apenas por danos diretos comprovadamente causados por dolo ou culpa grave, nos limites do contrato aplicável.
Não responderemos por perdas decorrentes de: (i) uso indevido da plataforma pelo usuário; (ii) falhas de terceiros ou de conectividade; (iii) eventos de caso fortuito ou força maior; (iv) decisões tomadas com base em análises que dependam de dados incompletos ou inverídicos fornecidos pelo cliente.
A Horus Guardian poderá suspender ou encerrar o acesso de usuários que descumpram estes Termos, violem a legislação aplicável ou comprometam a segurança da plataforma, mediante comunicação ao cliente, salvo em hipóteses de risco iminente.
O usuário poderá encerrar sua conta a qualquer momento, observadas as obrigações contratuais pendentes e o tratamento dos dados conforme a Política de Privacidade.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a LGPD, o Marco Civil da Internet e a legislação aplicável às atividades de segurança privada e investigativa.
Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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